A legislação sobre Libras é conteúdo obrigatório em concursos da área de educação e costuma ser cobrada de forma literal.
A Lei 10.436/2002 reconhece a Libras como meio legal de comunicação e expressão da comunidade surda brasileira, e deixa claro que ela não substitui a língua portuguesa escrita.
O Decreto 5.626/2005 regulamenta a lei e trata da formação de professores e intérpretes, da inclusão de Libras como disciplina curricular obrigatória nos cursos de licenciatura e fonoaudiologia e do direito à educação bilíngue.
A Lei Brasileira de Inclusão (13.146/2015) amplia esse quadro, garantindo acessibilidade comunicacional em serviços públicos, atendimento e processos seletivos.
Guarde números e finalidades em um único quadro. A maioria das questões pede a associação entre a norma e o que ela assegura.
